Onde está Direito de protestar? E qual é a sua responsabilidade no que está acontecendo?

Hoje ficou claro que os protestos que estão acontecendo em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e em outras capitais vão bem além do aumento da passagem de ônibus. Muito embora a mídia fale apenas

da passagem de ônibus, as redes sociais esclareceram que, além disso, os protestos são contra a corrupção e os gastos exagerados na copa do mundo.

Como eu disse no texto "Por que desvendar o Direito? Qual a importância do Direito?”, tudo nas nossas vidas está relacionado ao Direito, e os protestos também. Protestar é um direito garantido pela Constituição Federal no seu famoso art. 5º, inciso V e XVI que assim determinam:

"IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente"

Também não pode ser esquecido o art. 220, também da Constituição Federal, que segue abaixo:

"Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição".

Da leitura desses trechos da Constituição, podemos concluir que é permitida a reunião em locais públicos e a manifestação do pensamento (inclusive político e ideológico), ou seja, é permitido o protesto. É certo também que o protesto deve ser realizado de forma pacífica, sem uso de armas.

Pelo que vejo, esses protestos começaram pacificamente, mas quando se reúne uma multidão, com pessoas de todos os tipos, com os ânimos alterados, a perda do controle é questão de tempo. E foi isso que aconteceu no primeiro dia. Ponto negativo para os manifestantes que acabaram quebrando lojas, xingando repórteres e atingindo outras pessoas inocentes e que não eram o alvo.

Mas os erros foram dos dois lados. Nos dias seguintes o que estamos vendo é a tentativa de manifestação pacífica, mas com a polícia perdendo o controle e agredindo pessoas que, além de protestantes, são cidadãos e contribuintes. E, nesse caso, o erro do Estado é maior que os erros dos manifestantes, por vários motivos: (1) A polícia é representante do Estado e o Estado tem o dever de proteger e dar segurança ao cidadão (art. 114 da Constituição Federal); (2) A polícia deve ser treinada para ter controle e agir tecnicamente e, se assim não for (como não é) é mais uma vez responsabilidade do Estado; (3) A polícia tem escudos e armas, tornando-se covarde as ações desproporcionais.

De qualquer forma, é de se admirar a atitude de quem vai à rua para protestar. Fiz isso há muito tempo, mas provavelmente eu não teria coragem de ir de novo, principalmente no meio dessa guerra. Isso sim é pros fortes!

Mas, na boa... nada vai adiantar os tiros levados nos rostos, os sprays de pimenta nos olhos e a cidade toda quebrada se, na próxima eleição, os mesmos forem eleitos. 

Faz menos de um ano que o Fernando Haddad foi eleito com a maioria dos votos dos paulistanos (mais de 3 milhões de votos). Também foi com a maioria que os governantes dos outros Estados e cidades marcados por protestos foram eleitos.

Não adianta protestar e depois votar no corrupto porque ele dá bolsa isso ou bolsa aquilo; porque ele deu remédio, pagou uma passagem, etc...

Se você apóia os protestos, mas não tem coragem de ir à rua, faça o favor de, pelo menos, nas próximas eleições, honrar quem levou um tiro no rosto protestando pelos seus interesses e vote certo.

Se você quiser ler a Constituição Federal integral e atualizada, é só clicar no link ali na lateral.

Pode deixar a sua opinião nos comentários. Inclusive discordando de mim, afinal, é garantida a liberdade de expressão.

Até a próxima!