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segunda-feira, 22 de julho de 2013

O QUE FAZ UM VEREADOR?



Tenho certeza que muita gente quando leu o título dessa postagem ("O QUE FAZ UM VEREADOR?") pensou logo: "Essa é fácil! Ele fiscaliza o prefeito!". Temos essa resposta na cabeça porque normalmente é isso que nos é ensinado na escola, ou pelas mídias. Essa não é uma resposta completamente errada, mas também não está correta.


Quando comecei a escrever este blog, a ideia inicial era falar sobre as coisas mais simples, que fazem parte do nosso cotidiano, mas muita gente nem sabe o que é ou para que servem. Eu já tinha um roteiro de assuntos na cabeça, mas com os últimos acontecimentos, fui solicitado e tive que escrever sobre coisas mais profundas, porém mais atuais. Agora, voltando ao roteiro inicial, tentarei explicar coisas básicas, aparentemente simples, mas que incrível e infelizmente poucas pessoas sabem.
Durante o projeto "Multiplicando o conhecimento: o direito no dia-a-dia" (pelo qual um grupo de amigos e eu realizamos palestras em escolas públicas) eu fico impressionado como as pessoas não têm conhecimento de coisas que todos os dias estão nos jornais e que influenciam a vida delas (direta ou indiretamente)



Tenho certeza que muita gente quando leu o título dessa postagem ("O QUE FAZ UM VEREADOR?") pensou logo: "Essa é fácil! Ele fiscaliza o prefeito!". Temos essa resposta na cabeça porque normalmente é isso que nos é ensinado na escola, ou pelas mídias. Essa não é uma resposta completamente errada, mas também não está correta.

Mas vamos à resposta correta...
A principal função de um vereador não é fiscalizar o prefeito, mas sim legislar, fazer leis.

Legislar = fazer leis

Ele faz parte do Poder Legislativo Municipal e tem a obrigação de fazer projetos de leis para a melhoria do Município. O vereador apresenta o projeto de lei e o projeto será votado pelos outros vereadores. Se aprovado, vira lei, vai para sanção do prefeito (assinatura do prefeito), é publicada e entra em vigor.
É verdade que o vereador também fiscaliza o prefeito, mas isso não é a função principal dele, por isso chamamos de função atípica. Nessa função, o vereador pode exigir justificativas do prefeito a respeito de determinado assunto e pode instaurar a famosa CPI para investigar alguma irregularidade na administração do prefeito.
É muito comum alguns candidatos a vereador, em época de campanha, prometerem construção de creches, escolas, quadras poliesportivas, campo de futebol, etc. Não caia nessa! Ou esse candidato está tentado enganar você, ou ele não sabe nem o que ele pode fazer caso seja eleito. O vereador não tem competência (poder) para fazer obras. Essa competência é do Poder Executivo, isto é, do prefeito. O máximo que o vereador pode fazer é pedir que o prefeito construa isso ou aquilo em determinado bairro, contudo o prefeito só vai construir se achar que deve, mas o vereador não poderá obrigá-lo.
Infelizmente, alguns vereadores, especialmente no Município de Manaus, adoram engordar suas estatísticas com projetos de leis inúteis. Com isso, fazem projetos de leis para mudar nome de rua, para criar datas comemorativas, para dar medalhas a diversas pessoas e por aí vai. Fiquem alerta a esses espertinhos!
Portanto, pessoal, na próxima eleição, tomem cuidado em quem vocês vão votar para vereador. Não acreditem naqueles que prometem o que não podem fazer e pesquisem sobre os projetos de leis apresentados pelo seu vereador. 


Para ver os projetos de leis dos vereadores de Manaus, clique aqui.

Para ver os projetos de leis dos vereadores de Teresina, clique aqui.

Para ver os projetos de leis dos vereadores de Curitiba, clique aqui.

3 comentários:

  1. Cada proposta absurda!

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    Respostas
    1. Obrigado por ter lido, Erika!

      Conheça os novos textos no novo endereço: www.desvendarodireito.com.br

      Excluir
  2. Cada proposta absurda!

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