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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

POR QUE ALGUNS MENSALEIROS FORAM PARA O REGIME SEMI-ABERTO?

José Dirceu e José Genoino.
Foto tirada de http://folhacentrosul.com.br
Muitas pessoas pensam que o fato de o José Genoino e de o José Dirceu começarem a cumprir a pena no semi-aberto é mais um esquema por eles serem políticos. Contudo, não é bem assim.

Muito embora eu não seja especialista em Direito Penal, tentarei explicar sucintamente o porquê de eles irem para o regime semi-aberto e não para o regime fechado, como os demais condenados pelo Mensalão.

O regime de cumprimento da pena depende de quantos anos cada preso foi condenado, independentemente de ele ser pobre, rico, político ou "gente comum". É regra do código penal desde 1984. Só começa a cumprir a pena em regime fechado quem é condenado a mais de oito de prisão. Quem é condenado entre 4 a 8 anos vai para o semi-aberto. 

O parágrafo 2º, do artigo 33, do Código Penal, estabelece essa regra da seguinte forma:

§ 2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;
b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;
c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

O José Dirceu foi condenado, até agora, a seis anos e onze meses de reclusão, enquanto o Genoíno foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, ambos por corrupção ativa

Digo "até agora" porque ainda falta o julgamento definitivo dos embargos infringentes, em relação ao crime de formação de quadrilha. Depois do julgamento dos embargos infringentes a pena poderá ser aumentada.

Bom, espero que essa breve explicação tenha servido para tirar a dúvida.

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3 comentários:

  1. Maravilhosa explicação. E, como sempre, muito pertinente!

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    1. Obrigado, Aline!
      Fico feliz que você ainda esteja acompanhando as postagens do Blog.

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